Determinado município cearense pretende… (Consulplan 2026)

Questões de Legislação de Trânsito · Consulplan

Legislação de TrânsitoLei 12.587/2012 – Política Nacional de Mobilidade UrbanaConsulplan 2026

CAU CE

Determinado município cearense pretende implantar um sistema de Bus Rapid Transit (BRT). O projeto prevê a desapropriação de áreas para a construção de terminais. De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os terminais e as estações de transferência são classificados como:

AInfraestruturas de mobilidade urbana, assim como vias, ciclovias, faixas exclusivas e sinalização.BElementos acessórios à rede viária, geridos pelo Estado, para desempenhar função auxiliar à malha urbana.CEquipamentos urbanos de vizinhança que devem ser aprovados individualmente por Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).DBens de uso especial cuja função está restrita à organização do transporte coletivo, sem integração direta com outros modos de deslocamento.EDispositivos de apoio à operação do transporte, que podem ser enquadrados tanto como infraestrutura quanto como serviço, a depender do modelo de gestão adotado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.