Questões de Direito Ambiental · COSEAC UFF

Direito AmbientalUnidades de uso sustentávelCOSEAC UFF 2014

Pref Niterói

Questão de Direito Ambiental

Os imóveis privados considerados pelo Poder Público como Reservas Particulares de Patrimônio Natural devem ser gravados, de acordo com a Lei o Municipal n 1.112/92 e o Código Municipal Ambiental, com caráter:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.