Questões de Direito Constitucional · IMA
Direito ConstitucionalOutros temasIMA 2017
Prefeitura de Penalva - MA
Questão de Direito Constitucional
O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; II. Autorização de funcionamento do poder público e avaliação de qualidade pela própria escola; III. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no artigo 213 da Constituição Federal. De acordo com o artigo 7º da Lei Federal nº 9394/96 estão CORRETAS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.