Question

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. De acordo com a Emenda Constitucional nº 14, de 1996, derivado da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale o que for CORRETO.

Accepted Answer

B) É dada nova redação aos incisos I e II do art. 208 da Constituição Federal nos seguintes termos: O ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurado, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria; além da progressiva universalização do ensino médio gratuito.

Answer

A) É acrescentada no inciso VII do art. 34, da Constituição Federal, a alínea e, com a seguinte redação: a não aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Answer

C) A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino privadas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão máximo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Answer

D) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino médio. Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino, que não é obrigatório.

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