Acerca do princípio da instrumentalidad… (UEG 2006)

Questões de Direito Processual Civil · UEG

Direito Processual CivilNulidades processuaisUEG 2006

ALEGO

Acerca do princípio da instrumentalidade do processo e nos termos preceituados pelo Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:

AQuando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade absoluta, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.BQuando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade absoluta, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, alcançar-lhe a finalidade.CA nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.DÉ nulo o processo, quando o Ministério Público não for notificado a acompanhar o feito em que deva intervir.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.