Question

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi instituído como alternativa ao antigo sistema de estabilidade decenal , que encontrava muita resistência por parte dos empregadores pela oneração das empresas, desestimulando a contratação. Acerca desse instituto jurídico, assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

A) O FGTS é descontado do salário do empregado, no patamar de 8% sobre as parcelas sa laria is, mensalmente, sendo obrigação do empregador o recolhimento até o dia 7 de cada mês;

Answer

B) Mesmo o empregado transferido para o exterior tem direito aos depósitos fundiários incidentes sobre as parcelas de natureza salarial;

Answer

C) Há incidência do FGTS sobre o aviso prévio indenizado, mas não sobre as férias inden izadas;

Answer

D) Dentre as hipóteses e saque do FGTS encontram-se o fato do trabalhador completar 70 anos de idade, a compra de ações disponíveis para esse fim , término normal do contrato a termo e declaração de nulidade do contrato de trabalho por falta de submissão a concurso público;

Answer

E) Há incidência do FGTS sobre o aviso prévio indeni zado, entretanto, esse valor não integra a base de cálculo da multa de 40% por fàlta de previsão legal.

Mais questões de FGTS