Question

Sobre o orçamento público, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) O empenho de uma despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

Answer

A) O Ciclo Orçamentário inicia com a aprovação das leis orçamentárias pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Answer

B) As leis orçamentárias são de iniciativa do Poder Legislativo, elaboradas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e apreciadas conjuntamente pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Answer

C) No pagamento da despesa, verifica-se o direito adquirido do credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Answer

D) A etapa de fixação da despesa compreende o estágio do empenho orçamentário, enquanto a etapa de execução da despesa compreende os estágios de liquidação e pagamento.

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