Question

(PMLM/URCA 2025) Com base na lei orgânica da seguridade social, em seu Art. 27 constitui outras receitas da seguridade social, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) 50% (cinquenta por cento) dos valores obtidos e aplicados
na forma do parágrafo único do art. 243 da Constituic¸ ão
Federal; as doac¸ ões, legados subvenc¸ ões e outras receitas
eventuais;

Answer

A) Ao Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador incumbe supervisionar e fiscalizar os trabalhos de implantac¸ ão do Cadastro Nacional do Trabalhador; outras receitas previstas em legislac¸ ão específica.

Answer

C) As demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras;
a existência na Administrac¸ ão Pública Federal de cadastro
completo dos trabalhadores e das empresas;

Answer

D) Aprovar e submeter ao Órgão Central do Sistema de Plane-
jamento Federal e de Orc¸amentos a proposta orc¸amentária
anual da Seguridade Social; O Conselho Gestor do Cadas-
tro Nacional do Trabalhador terá 12 (doze) membros titu-
lares e igual número de suplentes;

Answer

E) A presidência do Conselho Gestor será exercida por um de
seus membros, eleito para mandato de 1 (um) ano, vedada
a reconduc¸ ão; 40% (quarenta por cento) do resultado dos
leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Re-
ceita Federal;

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