Questões de Direito Constitucional · CETREDE

Direito ConstitucionalOutros temasCETREDE 2017

Prefeitura de Aquiraz - CE

Questão de Direito Constitucional

Assegurado pela Constituição Federal e também pela Lei n° 9.263, de 1996, o planejamento familiar é um conjunto de ações que auxiliam as pessoas que pretendem ter filhos e também quem prefere adiar o crescimento da família. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.