Questão de AFO e Direito Financeiro

1258E0Q35 Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00), julgue as assertivas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Para o equilíbrio das contas públicas, dentre outras ações, inclui-se a fixação de limites e condições na geração de despesas com pessoal. ( ) Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. ( ) O foco da Lei de Responsabilidade Fiscal é a prevenção dos desequilíbrios fiscais. ( ) À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cabe instituir, prever e facultativamente arrecadar os tributos de sua competência constitucional. ( ) Para a LRF, a transparência da gestão se realiza, principalmente, mediante elaboração e divulgação dos seguintes documentos: PPA, LDO, LOA, Prestação de Contas com parecer prévio, Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO e Relatório de Gestão Fiscal. A sequência correta é: