Question

Entre os temas tratados pela Constituição Federal no bojo dos Direitos e Garantias Fundamentais, estão os partidos políticos. Sobre essa importante forma de manifestação do sistema representativo brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

D) Embora seja incomum, a Constituição autoriza, e até mesmo encoraja, a criação de partido político de âmbito municipal.

Answer

A) Os partidos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Answer

B) A Constituição proíbe expressamente o recebimento, pelos partidos políticos, de recursos financeiros de governo estrangeiro.

Answer

C) É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

Answer

E) Uma das formas de um partido político ter direito a recursos do fundo partidário é ter elegido, pelo menos, 15 Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. Execução: Fundatec 968_BASE_NS_DM 11/03/2025 18:22:18

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