Marque a alternativa correta sobre cria… (IDESG 2024)

Direito AmbientalCriação, alteração e desafetação de unidades de conservaçãoIDESG 2024

Pref Nova Venécia

Marque a alternativa correta sobre criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

AAs unidades de conservação são criadas por ato do Poder de segurança local.BA desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação é feita mediante votação pública e se aprovada é liberada imediatamente.CA ampliação dos limites de uma unidade de conservação, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto, pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que obedecidos os procedimentos de consulta estabelecidos na lei.DAs unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável de forma alguma podem ser transformadas total ou parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral, considerando que com isso perderia grau de proteção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.