Questão de Ética no Serviço Público

Justiça: como entendê-la? A justiça pode ser definida nos termos dos dicionários: a virtude que consiste em dar a cada um, em conformidade com o direito, o que por direito lhe pertence. Essa é a justiça jurídica, por assim dizer. Mas há outras acepções. Do ponto de vista filosófico, a justiça é um discernimento intrínseco à consciência humana, capaz de distinguir entre o bem e o mal, o certo e o errado, o justo e o injusto. O homem sabe que a quebra dos princípios norteadores da consciência e da conduta provoca o desequilíbrio, o conflito, a guerra, o extermínio. Muitos pensadores sustentaram (ou ainda sustentam) a idéia de que cabe à lei definir o que é justo e o que é injusto. Nesse limite, justo é o que está permitido em lei, injusto o que está proibido. Mas fica difícil aceitar esse equacionamento quando vem à mente o caso dos regimes autoritários – do fascismo, por exemplo – capazes de legislar em causa própria, quando o poder executivo se assenhora do poder legislativo e o transforma num palco de legitimação. Talvez aquela identificação automática entre lei e justiça tivesse como fundamento a crença em que um governante jamais se valeria de seu poder para prejudicar o bem comum. Para Hans Kelsen, a justiça é a felicidade social. Mas aí deve-se discutir o conceito de felicidade, tão complexo quanto o de justiça. O que é a felicidade de uns pode ser a infelicidade de outros. Quando fala em “felicidade da justiça”, Kelsen está propondo que a felicidade individual deve transfigurar-se em satisfação das necessidades sociais. Sempre haverá a necessidade de um critério para se compor uma hierarquia de valores, a partir da qual se defina o que é justo e o que é injusto, o que é desejável e o que é indesejável. Qual valor poderia ser absoluto: o da vida ou o da liberdade? Dirão uns que a vida é o bem supremo; dirão outros que a liberdade é o bem maior, já que sem ela a própria vida não tem sentido. Em meio a esses dilemas, na dinâmica dessas oscilações, fazem-se e promulgam-se leis e mais leis, variam os paradigmas culturais, e o sentimento real da justiça figura como uma das mais problemáticas aspirações humanas. (Adaptado de Rosana Madjarof: www.mundodosfilosofos.com.br) 13/04/2006 2