Questão de Direito Administrativo

Julgue os itens subsequentes, acerca das disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras. No procedimento de manifestação de interesse privado, o ressarcimento dos custos referentes aos projetos está condicionado ao atendimento da necessidade de sua atualização, até a abertura da licitação, em decorrência de determinações dos órgãos de controle e independentemente de alteração de premissas regulatórias.