É documento internacional de direitos h… (FCC 2019)

Direitos HumanosIncorporação dos tratados de direitos humanos e controle de convencionalidadeFCC 2019

DPE SP

É documento internacional de direitos humanos incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro sob o rito estabelecido pelo artigo o o 5 , parágrafo 3 , da Constituição Federal:

AConvenção Interamericana sobre o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância.BConvenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.CConvenção das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias.DTratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter Acesso ao Texto Impresso.EConvenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.