Question

De acordo com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, é correto afir mar que

Accepted Answer

C) o ISS incide sobre o valor dos serviços de assistên cia médica, incluindose neles as refeições, os medi camentos e as diárias hospitalares.

Answer

A) o locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídicotributária de IPTU e de taxas refe rentes ao imóvel alugado, ressalvada a possibilidade de repetir indébito desses tributos, comprovado o p agamento durante a relação contratual.

Answer

B) é inconstitucional a lei do Município que reduz o i mposto predial urbano sobre imóvel ocupado pela residência do proprietário, que não possua outro.

Answer

D) o serviço de iluminação pública pode ser remunera do mediante taxa, face ao seu caráter contrapresta cional.

Answer

E) a prestação de serviço de composição gráfica, per sonalizada e sob encomenda, que envolva forneci mento de mercadorias, não está sujeita ao ISS.

Mais questões de Outros temas