Direito TributárioOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2025
Pref Rio do Oeste
Questão de Direito Tributário
4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 16 QUESTÕES
Em relação ao Imposto da Propriedade Territorial Rural, fundamentando-se na Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. ( ) Incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. ( ) Será fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.