Question

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O Tribunal de Contas da União, ao analisar o Relatório sobre as Contas do Governo da República, identificou a ausência de evidência contábil de provisões e passivos contingentes decorrentes de demandas judiciais contra a União, no montante superior a R$ 700 bilhões. De acordo com os auditores, havia informações suficientes para sua mensuração, cabendo aos órgãos setoriais efetuar o reconhecimento nas demonstrações contábeis. Acerca da escrituração e divulgação de passivos contingentes no setor público, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) Reconhecimento como provisão no balanço patrimonial, em contrapartida a uma variação patrimonial diminutiva, com divulgação complementar em notas explicativas.

Answer

A) Reconhecimento como passivo contingente no balanço patrimonial, com divulgação obrigatória em notas explicativas.

Answer

C) Não reconhecimento nas demonstrações contábeis e não divulgação em notas explicativas, por se tratar de obrigação cujo desfecho depende de decisão judicial futura.

Answer

D) Registro exclusivamente no Anexo de Riscos Fiscais da LDO, dispensando tanto o reconhecimento nas contas patrimoniais quanto a divulgação em notas explicativas, por se tratar de risco fiscal de natureza judicial.

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