Direito AmbientalOutros temasFundatec 2024
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº
Questão de Direito Ambiental
Sobre o processo democrático, a partir de 1985, e a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo: I. A proposta de uma nova Constituição para o Brasil, que ganhou força crescente ao longo das décadas de 1970 e 1980, esteve atrelada ao reconhecimento da necessidade de construção de uma nova cidadania, pois durante 21 anos o Governo Ditatorial se impôs com forte centralização, levando a termo ações repressivas, promovendo a suspensão de direitos políticos e restringindo o exercício da cidadania. II. A Constituição de 1988 colocou a educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade certa. Foi ampliada a educação rural e enfatizados os esforços para incluir as crianças com deficiência e a população indígena. III. A Constituição de 1988 reconheceu a importância da biodiversidade ao dedicar um capítulo ao meio ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

