Em um sábado, Pedro, maior e capaz, com… (Cebraspe 2017)

Questões de Direito Ambiental · Cebraspe

Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2017

MP/RR

Em um sábado, Pedro, maior e capaz, com baixo grau de instrução, pichou monumento urbano, sem autorização. Nessa situação hipotética,

Aa ação penal será pública condicionada se o monumento pichado for de propriedade particular.Ba pena a que Pedro está sujeito é de detenção inferior a dois anos, mesmo que o monumento pichado seja tombado pelo patrimônio histórico.Co baixo grau de instrução de Pedro é irrelevante para a estipulação da pena.Da pena a que Pedro está sujeito deverá ser agravada por ter sido o crime cometido em um sábado.

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