Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Cebraspe 2022
MPC SC SERVIDOR
Questão de Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue os itens que se seguem. É inadequada a utilização do mandado de segurança quando se pretender comprovar fato controvertido por meio de prova oral a ser produzida no curso de instrução processual.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.