Questões de Direito Tributário · Vunesp
Direito TributárioOutros temasVunesp 2014
TJ-SP
Questão de Direito Tributário
A taxa pode ser instituída para I. contraprestação financeira ao poder de polícia; II. contraprestação financeira ao serviços públicos indi- visíveis; III. contraprestação financeira a serviços públicos especí- ficos e divisíveis; IV. contraprestação financeira a empresas particulares de serviços como ensino, segurança e outros; V. equilibrar o orçamento público. Em relação às afirmações supra, pode-se afirmar que apenas
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