Question

Licitação é o conjunto de procedimentos administrativos que visa verificar, dentre os interessados habilitados, quem oferece melhores condições para a realização de obras, serviços, compras, alienações e outros interesses da Administração Pública. Dessa forma, em relação à Licitação, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A) A licitação é obrigatória em diversos casos e pode também ser dispensável no caso de não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não poder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

Answer

B) A Lei 8.666/93 estipulou que há obrigatoriedade da Administração Pública dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios divulgarem, em órgão oficial e em quadro de aviso de amplo acesso público, semestralmente, a relação de todas as compras efetuadas.

Answer

C) São modalidades de licitação: a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e a comparação de orçamentos.

Answer

D) Em caso de empate entre dois licitantes com igualdade de condições, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens ou serviços: produzidos no país; produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e produzidos ou prestados por empresas estrangeiras que possuam capital brasileiro.

Answer

E) A licitação é dispensável em casos especiais, como por exemplo, para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

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