Sobre o ECA- Estatuto da Criança e do A… (FAU UNICENTRO 2025)

Questões de Direitos Humanos · FAU UNICENTRO

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFAU UNICENTRO 2025

Pref Toledo (PR)

Sobre o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:

AÉ uma Resolução estadual, com validade apenas no estado do Paraná.BÉ uma Lei Federal que pauta a Política de atenção e preconiza os direitos das crianças e adolescentes em território nacional brasileiro.CÉ uma Lei federal que não mais possui validade em território nacional.DTrata-se do Estatuto da criança e do adolescente, mas define os direitos humanos apenas em espaços territoriais específicos.EEssa Lei nunca existiu.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.