Question

Considere a seguinte situação hipotética: a Sociedade Empresarial Fast Bus Ltda, prestadora de serviço de transporte municipal, foi autuada pelo Município de Cuiabá por não entregar a Declaração Eletrônica Direcionada de Prestação de Serviço (DEDPS). Em defesa, a empresa alegou que, por não haver fato gerador de tributo devido no período, não seria necessário cumprir a obrigação acessória. Com base na legislação tributária, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) A sociedade empresarial está equivocada, pois a obrigação acessória independe da existência de fato gerador para a obrigação principal.

Answer

A) A sociedade empresarial está correta, pois a obrigação acessória está diretamente vinculada à ocorrência do fato gerador da obrigação principal.

Answer

B) A sociedade empresarial está parcialmente correta, pois a obrigação acessória só subsiste se o fato gerador da obrigação principal ocorrer regularmente no exercício.

Answer

D) A obrigação acessória, ainda que não cumprida, não se converte em obrigação principal, sendo ambas independentes.

Answer

E) A obrigação acessória é suspensa automaticamente quando não há fato gerador da obrigação principal no período.

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