Questões de Direito Administrativo · Crescer Consultorias
Direito AdministrativoOutros temasCrescer Consultorias 2019
Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara
Questão de Direito Administrativo
A intervenção do Estado na propriedade privada é um instituto que permite a ingerência pública na propriedade particular a fim de garantir a prevalência do interesse coletivo. Trata-se de um instrumento interessante que tem como parâmetro a função social da propriedade. A vedação de cultivo de áreas próximas a linhas de transmissão de energia elétrica, é um exemplo de que modalidade de intervenção estatal?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.