Questões de Direito Civil · AVANÇASP
Direito CivilOutros temasAVANÇASP 2025
Pref Morungaba
Questão de Direito Civil
No que tange à Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) sobre os instrumentos da política urbana, compreende-se por institutos jurídicos e políticos, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.