Question

De acordo com a Lei nº 11.705 em 2008 e das disposições do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) relativas à condução de veículo sob influência de álcool, assinale a alternativa que esteja de acordo com a legislação.

Accepted Answer

D) Dirigir sob a influência de álcool constitui infração administrativa gravíssima, sujeitando o infrator às penalidades de multa (multiplicada por 10) e suspensão do direito de dirigir, além da medida administrativa de retenção do veículo, sendo admitidos como meios de prova o teste do etilômetro, o exame clínico, a perícia, o vídeo, a filmagem ou a prova testemunhal.

Answer

A) Constitui infração administrativa gravíssima dirigir sob a influência de álcool em qualquer concentração, sendo que a comprovação dessa conduta se dá exclusivamente por meio de exame de sangue, não sendo admitidos o teste do etilômetro (bafômetro) ou o exame clínico como meios de prova.

Answer

B) Configura crime de trânsito conduzir veículo automotor com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 0,3 g/L, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, sendo esta uma infração de natureza gravíssima e crime, cumulativamente, quando atingida a concentração mínima estabelecida na legislação penal.

Answer

C) O condutor que se recusar a se submeter a qualquer procedimento que permita certificar seu estado de embriaguez não poderá ser autuado com base em outros meios de prova, como o exame clínico, filmagens, vídeos ou testemunhas, uma vez que a recusa ao teste do etilômetro impede a comprovação da infração administrativa.

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