Direito ConstitucionalOutros temasFAUEL 2018
Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
Questão de Direito Constitucional
EDITAL Nº 302/2017 DATA DA PROVA: 04/02/2018 CARGO: ADVOGADO (NÍVEL SUPERIOR) Direito Constitucional: Questões 01 a 07; Direito Administrativo: Questões 08 a 14; Direito do Consumidor, Ur- banístico e Ambiental: Questões 15 a 19; Direito Tributário e Financeiro: Questões 20 a 26; Direito Processual Civil e Processo Eletrônico: Questões 27 a 36; Direito Civil e Empresarial: Questões 37 a 41; Direito do Traba- lho e Processo do Trabalho: Questões 42 a 46; Direito Previdenciário: Questões 47 e 48; Legislação Municipal: Questões 49 e 50. 1 Identifique-se na parte inferior da capa deste caderno de questões. A prova terá duração de 4 (quatro) horas, incluindo o tempo de preenchimento do cartão- 2 resposta. 3 Utilize caneta esferográfica azul ou preta no preenchimento do cartão-resposta. O candidato só poderá retirar-se da sala após 1 (uma) hora do início das provas, seja para ir 4 embora ou para utilizar os sanitários. 7 comunique imediatamente ao fiscal. 9 única e exclusivamente pela leitura eletrônica dos cartões-resposta. 10 Assine o cartão-resposta no local indicado. Não serão computadas questões não assinaladas no cartão-resposta, ou que contenham 11 mais de uma resposta, emenda ou rasura. 12 Ao término da prova, o cartão-resposta deverá ser devolvido ao fiscal da prova. O caderno de prova poderá ser levado somente pelo candidato que se retirar da sala de aplicação de 13 provas no decurso da última hora da realização das mesmas. É obrigatória a saída simultânea dos 3 (três) últimos candidatos, que assinarão a ata de encerramento da 14 aplicação da prova e acompanharão os fiscais à coordenação para lacre do envelope de cartões-resposta. Identificação do candidato Nome (em letra de forma) QUESTÕES 01 A 07 - DIREITO CONSTITUCIONAL
Em um processo judicial em que o Município de São José dos Pinhais é parte, foi ajuizado recuso extraordinário para o STF com o fim de combater acórdão contrário ao interesse do município. No referido acórdão aplicou-se súmula vinculante contra os interesses do município. Com base nisso, visando afastar a aplicação de súmula vinculante que se entende contrária à Constituição Federal, qual a medida cabível por parte do Município?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
