Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisQuadrix 2018
CRM PR
Questão de Direito Constitucional
Quanto às normas programáticas, julgue os itens que se seguem. É característica da norma programática não regular diretamente direitos ou garantias, mas, sim, enunciar preceitos a serem perseguidos pelo Poder Público em prol de fins socialmente desejáveis.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.