Direitos HumanosLei 12.764/2012 – Pessoa com transtorno do espectro autistaCPCON 2025
Pref Pombal
Questão de Direitos Humanos
PÁGINA 17
Com base na Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do EspectroAutista (TEA), analise as afirmativas abaixo. I- Embora não seja expressamente previsto na legislação como um direito da pessoa com TEA, é fundamental o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo informações que auxiliem o diagnóstico e o tratamento. II- A adesão excessiva a rotinas, rituais e padrões de comportamento repetitivos está entre as características do TEA, conforme definido na lei e nos manuais clínicos de diagnóstico. III- A fita quebra-cabeça, associada ao autismo, pode ser utilizada por instituições públicas como forma de sinalizar a prioridade no atendimento de pessoas com TEA, assim como por estabelecimentos privados. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

