Questões de Direito Administrativo · Marinha

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidadeMarinha 2024

Marinha

Questão de Direito Administrativo

Diversos são os pnnc,p,os expressos da Administração Pública. Carvalho Filho (2021) realiza um amplo estudo sobre todos eles, apresentando que: "Não se pode deixar de fora a relação que a finalidade da conduta administrativa tem com a lei. 'Uma atividade e um fim supõem uma norma que lhes estabeleça, entre ambos, o nexo necessário', na feliz síntese de CIRNE LIMA. Como a lei em si mesma deve respeitar a isonomia, porque a isso a Constituição a obriga [...], a função administrativa nela baseada também deverá fazê-lo, sob pena de cometer desvio de finalidade, que ocorre quando o administrador se afasta do escopo que lhe deve nortear o comportamento - o interesse público." Assinale a opção que apresenta o Principio a que se refere o texto acima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.