Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalFurtoCebraspe 2011
TJ RR
Questão de Direito Penal
No caso de furto, para efeito da aplicação do princípio da insignificância, é imprescindível a distinção entre bem ínfimo e bem de pequeno valor. Este implica, eventualmente, em furto privilegiado; aquele, na atipia conglobante, dada a mínima gravidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.