Sobre os Militares e as disposições sob… (INAZ do Pará 2018)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · INAZ do Pará

Segurança Pública e Legislação PolicialSegurança pública na Constituição Federal (art. 144)INAZ do Pará 2018

CBM PA

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Sobre os Militares e as disposições sobre a segurança pública assinale a alternativa incorreta:

ANão caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.BAs mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.CAs polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.DO oficial só perderá o posto e a patente, se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.EOs Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações e a realização de investigações de crimes contra a administração pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.