AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)Legalle 2022
CM POA
Questão de AFO e Direito Financeiro
As questões de 35 a 44 se referem à Lei Federal nº 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. As alternativas a seguir apresentam o que irá integrar a Lei do Orçamento, EXCETO a seguinte, que irá somente acompanhar a Lei do Orçamento:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.