Questões de Direitos Humanos · ITCO
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – política de atendimento e instituições de longa permanênciaITCO 2009
UFTM
Questão de Direitos Humanos
As entidades não-governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações da Lei 10.741 ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou propostos as seguintes penalidades:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.