Sua resposta A Os princípios da verdade real e da livre apreciação da prova, para fins de instrução processual e julgamento, são normas infraconstitucionais de incontestável valia, ademais avaliadas na segurança jurídica, no devido processo legal e na própria constitucionalidade em geral. Há, porém, ressalva de ordem naturalmente legal, quanto à livre apreciação da prova pelo magistrado, no sentido de que deve ele, sempre que se deparar com laudo pericial subscrito por peritos juramentados e oficiais, os quais tenham sido os responsáveis, pessoalmente, pelo exame, decidir segundo os exatos resultados colhidos, sem poder, somente nesta hipótese, afrontar o trabalho pericial. B O exame de corpo de delito pode ser direto ou indireto. O primeiro é realizado por peritos, no interesse de se evidenciar a materialidade do crime, sendo indispensável, desde que existam vestígios materiais – delicta facti permanentis. O segundo ocorre quando a infração não disponibiliza vestígios materiais – delicta facti transeuntis – ou não são eles localizados, o que impede o exame direto, podendo a prova da infração, entretanto, ser coletada através de quaisquer outros meios, enquanto lícitos, geralmente valendo-se a autoridade de depoimentos testemunhais, os quais, para tanto, devem externar coerência e pujança narrativa. C Na hipótese de óbito, a necropsia é importante elemento de prova, tantas vezes fundamental para o esclarecimento da situação criminosa ou não, genérica e especificamente. A perícia no cadáver, todavia, deve ser realizada pelo menos 06 (seis) horas após a morte, contudo, entendendo os peritos que pode ser procedida antes, devido a contundência dos sinais letíferos, poderão efetuála, mas declarando o episódio no auto respectivo. Em caso de morte violenta, inocorrendo infração penal a averiguar, ou quando permitirem as lesões externas que seja precisada a causa do passamento e não houver necessidade de exame interno no corpo para investigação de alguma circunstância relevante, será suficiente o simples exame externo do cadáver. D No que pertence ao interrogatório do réu, o seu direito ao silêncio é contemplado pelo inciso LXIII, art. 5º, da CF, no sentido de que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, ...”, a isto somando-se os princípios da presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa, da segurança jurídica, do devido processo legal material, além do próprio respeito à dignidade da pessoa humana. Assim, a observação preambular do juiz, durante o ato de interrogatório, no sentido de que o acusado não está obrigado a responder o que lhe for perguntado, porém o seu silêncio poderá ser interpretado em prejuízo da própria defesa, é uma mácula à Constituição Brasileira vigente, devendo, portanto, ser afastada da prática jurisdicional, e também policial nas vezes em que é factualmente empregada. E A confissão pode ser espontânea ou provocada, contudo, pela hermenêutica em vigor, ambas ostentam, em princípio, equivalente peso no sentido material e processual, relativamente ao esclarecimento da verdade e a benefícios processuais em prol do confesso. Noutro foco, e outra vez em princípio (porque há exceções legais), toda pessoa pode ser testemunha. Ainda, indício é tipo de prova indireta, considerando-se como tal a circunstância conhecida e provada, que, relacionando-se com o episódio, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
