Question

A organização da administração pública estrutura-se sobre o princípio hierárquico, do qual decorre, para o servidor, o dever de cumprir as ordens emanadas de seus superiores. Sobre o cumprimento de ordens de serviço pelo servidor público, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) O servidor deve cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, hipótese em que se recusará a executá-las e dará ciência do fato à autoridade competente.

Answer

A) O servidor pode descumprir ordem superior sempre que a considerar imoral ou contrária aos seus valores pessoais, ainda que a ordem se encontre dentro dos limites da legalidade.

Answer

C) O dever de obediência alcança apenas as ordens emitidas por escrito; as instruções transmitidas verbalmente possuem caráter meramente orientador e dispensam cumprimento obrigatório.

Answer

D) Diante de ordem que repute ilegal, o servidor deve cumpri-la sob protesto formal, registrando sua discordância em ofício, sem que possa recusar-se à execução do comando.

Answer

E) Identificada possível ilegalidade na ordem recebida, o servidor deve cumpri-la integralmente e, em momento posterior, representar à autoridade superior contra o ato praticado.

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