Questões de Direito Tributário · MOVENS

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoMOVENS 2009

PC PA

Questão de Direito Tributário

Lançamento é o procedimento administrativo vinculado em que o agente fiscal constitui o crédito tributário, apontando o fato gerador, identificando o sujeito passivo, o montante do tributo e se é o caso de imposição de penalidade. No que se refere ao instituto do lançamento tributário, assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.