Question

O maior desafio do sistema de saúde brasileiro é garantir acesso dos cidadãos à Rede de Atenção à Saúde (RAS), em tempo oportuno com qualidade de atendimento. Para a compreensão da organização dos serviços de saúde, se faz necessário compreender os marcos regulatórios do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca dos artigos que integram a seção da saúde.

Accepted Answer

A) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Answer

B) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem o aumento do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Answer

C) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada, livre de hierarquização e constituem um sistema único, organizado de acordo com suas diretrizes e princípios.

Answer

D) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. As instituições privadas poderão participar de forma direta do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Answer

E) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, exceto hemoderivados e outros insumos.

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