A compensação da Reserva Legal (FCC 2016)

Direito AmbientalOutros temasFCC 2016

SEGEP-MA

A compensação da Reserva Legal

Apoderá ser feita apenas fora do Programa de Regularização Ambiental (PRA).Bsomente é possível se houver adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).Cindepende de prévia inscrição da propriedade rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR).Dserá feita em área equivalente ao dobro da extensão da área a ser compensada.Enão poderá ser utilizada como forma de viabilizar a conversão de novas áreas para uso alternativo do solo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.