Direito AdministrativoEstado, governo e administração públicaCENTEC 2023
SEDUC CE
Questão de Direito Administrativo
Quando se fala sobre a Lei Geral do Turismo de 2008, poucas pessoas têm conhecimento sobre o assunto. Analise as assertivas abaixo: I. O Ministério do Turismo é o responsável por estabelecer a Política Nacional do Turismo. II. A Política Nacional do Turismo tem como um de seus objetivos desenvolver, ordenar e promover vários segmentos turísticos. III. Na Lei Geral do Turismo, não há nenhuma informação referente ao Sistema Nacional do Turismo. O único autor que faz referência ao Sistur é Mario Beni. IV. O Plano Nacional do Turismo tem suas metas e programas revisados a cada 4 anos, em concordância ao plano plurianual. São VERDADEIRAS as afirmativas em:
Mais questões de Estado, governo e administração pública
- Instituto ACCESS 2026No setor administrativo de uma secretaria estadual, uma equipe técnica foi incumbida de revisar documentos institucionais que apresentavam inconsistências conceituais na distinção…
- IBGP 2026No âmbito do Direito Administrativo, quando se fala em Administração Pública como estrutura organizacional responsável pela função administrativa no Estado, entende-se que ela cor…
- Vunesp 2026A Lei Federal no 12.608/2012 institui a chamada Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, autorizando a criação de um sistema de informações e monitoramento de desast…
- Cebraspe 2026Entre outras modificações internas do aparato estatal, na primeira reforma administrativa buscou-se racionalizar o quadro de pessoal, tendo sido iniciada uma política de redução d…
- Cebraspe 2026O conceito subjetivo, formal ou orgânico de administração pública compreende as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer a função administrativa.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.