Acerca da prescrição e da decadência, a… (EJUD PI 2022)

Direito CivilPrescrição e decadênciaEJUD PI 2022

TJ PI

Acerca da prescrição e da decadência, assinale a alternativa CORRETA, com base no que dispõe o Código Civil.

AÉ válida a renúncia à decadência fixada em lei.BOs prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.CSalvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.DA interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, senão quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.ESe a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.