Questões de Direito Civil · Cebraspe

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Questão de Direito Civil

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue os itens que se seguem. Em um condomínio edilício, o condômino proprietário de apartamento e de vaga na garagem somente poderá alienar a uma pessoa estranha a vaga a qual lhe cabe caso haja autorização expressa na convenção de condomínio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.