Questão de Direito Ambiental

Na Filosofia Política, o conceito de liberdade é amplamente debatido e pode ser entendido de diferentes formas. Para esta questão, utilizaremos as definições de liberdade negativa, liberdade positiva e o princípio do dano, conforme descritos abaixo: • Liberdade negativa: refere-se à ausência de interferências externas no exercício da vontade e ações individuais, desde que tais ações não prejudiquem outras pessoas. • Liberdade positiva: relaciona-se à capacidade de autogoverno e à realização de propósitos racionais, considerando a presença de condições que possibilitem a autonomia plena. • Princípio do dano: a liberdade individual pode ser legitimamente limitada apenas quando as ações de alguém causam danos concretos e verificáveis a outras pessoas ou ao meio ambiente. Com base nos conceitos apresentados, considere o seguinte cenário: Um grande parque urbano foi recentemente reaberto após reformas. As autoridades decidiram proibir a circulação de bicicletas e patinetes para proteger a natureza do local. Alguns cidadãos argumentam que essas restrições limitam sua liberdade individual, enquanto outros defendem que as medidas são necessárias para preservar o meio ambiente. De acordo com as definições apresentadas e o cenário descrito, assinale a alternativa INCORRETA.