Questão de AFO e Direito Financeiro

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define estratégias, objetivos e metas da administração pública federal para determinadas despesas. O Governo Federal estabeleceu iniciativas para o PPA 2016 -2019, como as que constam do quadro abaixo, pertencentes a diversos programas temáticos. I 00EN - Construção da Barragem Serro Azul (PE) . II 021Q - Construção do canal de irrigação Taquarembó (RS) . 058P - Proposição de alteração no marco legal para os mercados de seguro, III resseguro, capitalização e previdência complementar aberta . 0597 - Revisão contínua do arcabouço normativo do mercado de capitais, IV considerando, inclusive, a redução dos custos de observância pelos participantes do mercado. Dessas iniciativas, as que estão diretamente relacionadas à geração de despesas de capital são