Questões de Direitos Humanos · Cebraspe

Direitos HumanosPolíticas públicas para mulheres e igualdade de gêneroCebraspe 2018

FUB

Questão de Direitos Humanos

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/2015 —, julgue os itens que se seguem. O direito à atenção sexual e reprodutiva das pessoas com deficiência não inclui sua participação em programas de fertilização assistida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.