Question

A RESOLUÇÃO CONAMA Nº. 416/09, que dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação, prevê que os fabricantes e os importadores de pneus novos deverão implantar, nos municípios acima de 100.000 (cem mil) habitantes, pelo menos, um ponto de coleta. Assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) Os municípios onde não houver ponto de coleta serão atendidos pelos fabricantes e importadores por meio de sistemas locais e regionais apresentados no PGP.

Answer

B) Os estabelecimentos de comercialização de pneus não são obrigados, no ato da troca de um pneu usado por um pneu novo ou reformado, a receber e armazenar temporariamente os pneus usados, entregues pelo consumidor sem qualquer tipo de ônus para este, adotando procedimentos de controle que identifiquem a sua origem e destino.

Answer

C) Os estabelecimentos de comercialização de pneus não poderão receber pneus usados como pontos de coleta e armazenamento temporário, facultadas a celebração de convênios e a realização de campanhas locais e regionais com municípios ou outros parceiros.

Answer

D) É permitido o armazenamento de pneus a céu aberto.

Answer

E) Os fabricantes e os importadores de pneus novos podem efetuar a destinação adequada dos pneus inservíveis sob sua responsabilidade, em instalações próprias ou mediante a contratação de serviços próprios especializados.

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