Question

Sobre obrigação tributária, marque a opção correta:

Accepted Answer

B) O Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência;

Answer

A) A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos;

Answer

C) Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. Já o sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;

Answer

D) As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação acessória são solidariamente obrigadas.

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