Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2022

Prefeitura Municipal de Meridiano/SP Concurso Público nº

Questão de Direito Constitucional

Segundo os termos da Constituição Federal, em relação à tortura e a tratamento desumano ou degradante, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.